Processo 55292/09
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 27/02/2009 16:10
Autuado em 27/02/2009 16:10
Processo Rescindendo 55292/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 63/2011 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 06/05/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/04/2011 Acórdão de Parecer Prévio   63/ 2011 Provimento Parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/04/2011 Acórdão de Parecer Prévio   63/ 2011 Provimento Parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/04/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/04/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/03/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/02/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/02/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/02/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/02/2011   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
27/01/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/01/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/01/2011   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/12/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/12/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/12/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/11/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
18/11/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/11/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
04/11/2010   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/10/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/10/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/10/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/10/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/09/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/09/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/09/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/09/2010   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/08/2009   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/08/2009   / Adiado IVENS ZSCHOERPER LINHARES
30/07/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/07/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
16/07/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/07/2009   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
02/07/2009   / Adiado ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/06/2009   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado HUSSEIN BAKRI
Procuradores: ANDRE LUIZ CARDOSO DA SILVA (credenciado, inclusão:12/12/14), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, exclusão:01/02/17), EVERTON JONIR FAGUNDES MENENGOLA (credenciado), FABIANA CRISTINA ORTEGA (não credenciado), GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO (não credenciado), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado), IGGOR GOMES ROCHA (credenciado), LUIS GUSTAVO MOTTA SEVERO DA SILVA (não credenciado), LUIS PAULO ZOLANDEK (credenciado), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado), THIAGO WIGGERS BITENCOURT (não credenciado), THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS (credenciado, inclusão:12/12/14)
Origem MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/11/2012 12:44 564985/11 PEDIDO DE RESCISÃO
28/11/2012 12:44 422734/12 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
28/11/2012 12:44 632751/11 RECURSO DE AGRAVO
19/09/2011 08:44 564985/11 PEDIDO DE RESCISÃO
27/02/2009 16:13 156770/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
27/02/2009 16:13 465068/08 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
26/01/2017 18:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 60726/17
10/12/2014 08:41 do Protocolo 1124423/14
10/01/2013 09:38 AR do oficio - OPD - 1911/12-GP
19/12/2012 16:21 do Protocolo nº 85356-5/12, referente a Ofício 521/12 - CM União da Vitória
06/12/2012 11:45 AR do ofício 1812/12-OPD-GP
07/08/2012 09:30 AR de devolução de autos fisicos
02/04/2012 16:15 AR de devolução dos Autos Físicos
02/04/2012 08:57 Ar de devolução de autos físicos
16/12/2011 09:48 do Protocolo nº 73429-5/11, referente a Informações Complementares
05/10/2011 15:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 97 - Solicitação de cópias, conforme determinado na peça 99 - Informação - 4939/11 - DP.
20/09/2011 13:30 do Protocolo nº 56152-8/11, referente a Solicitação de Cópias
08/08/2011 08:20 Juntada de AR oficio nº863/11-OPD-GP
04/07/2011 10:45 do Protocolo nº 37684-4/11, referente a Solicitação de Cópia
09/06/2010 14:21 do Protocolo nº 244871/10, referente a pedido de prorrogação de prazo.
19/04/2010 16:13 do Protocolo nº 212473/10, referente ao pedido de Carga dos Autos.
13/08/2009 10:30 do Protocolo nº 372675/09, referente a complemento das razões do Recurso de Revisão.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/04/2010 Termo de Carga de Autos   94/ 2010   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2017 1526 Despacho Processual Diverso nº 155/2017
16/12/2014 1029 Despacho Processual Diverso nº 679/2014
11/01/2013 557 Despacho Processual Diverso nº 23/2013
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 661/2011
06/05/2011 298 Acórdão de Parecer Prévio nº 63/2011
25/04/2011 296 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2011 de 28/04/2011
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 482/2010
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 332/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2017 09:05 DP  
27/01/2017 12:48 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 155/2017 -
12/12/2014 11:34 DP Informação nº 16378/2015 -
12/12/2014 11:34 DP Informação nº 20760/2014 -
12/12/2014 11:34 DP Informação nº 798/2017 -
10/12/2014 11:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 679/2014 -
09/01/2013 15:30 DP  
08/01/2013 16:18 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 23/2013 -
30/11/2012 15:54 DP Informação nº 13818/2012 -
28/11/2012 13:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1911/2012 -
23/11/2012 09:07 DP Informação nº 13279/2012 -
22/11/2012 10:33 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2519/2012 -
21/11/2012 08:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 5368/2012 -
21/11/2012 08:23 SMPjTC Parecer nº 18447/2012 - Pelo encerramento do Processo. Parecer Ministerial pelo encerramento.
20/11/2012 08:35 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 2480/2012 -
19/11/2012 13:18 DP Informação nº 12643/2012 -
09/11/2012 14:05 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1812/2012 -
05/10/2011 16:05 DEX Informação nº 1307/2011 -
05/10/2011 16:05 DEX Informação nº 3751/2012 -
28/09/2011 15:08 DP Informação nº 5206/2011 -
26/09/2011 18:01 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1097/2011 -
23/09/2011 14:36 DP Informação nº 4939/2011 -
27/07/2011 15:20 DEX Certidão de Débito nº 117/2011 -
20/07/2011 16:34 DP Informação nº 2989/2011 -
15/07/2011 16:30 GP Ofícios Processuais Diversos nº 863/2011 -
14/07/2011 09:25 DEX Despacho Processual Diverso nº 564/2011 -
14/07/2011 09:25 DEX Instrução de Cobrança nº 203/2011 -
14/07/2011 09:25 DEX Informação nº 804/2011 -
14/07/2011 09:25 DEX Informação nº 805/2011 -
13/07/2011 17:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 218/2011 -
12/07/2011 18:12 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 709/2011 -
06/07/2011 15:02 DP Informação nº 2622/2011 -
04/07/2011 10:55 GAIZL Certidão de Envio Publicação DETC nº 261/2011 -
04/07/2011 10:55 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 661/2011 -
22/06/2011 08:47 STP  
09/05/2011 09:35 SITIO  
28/04/2011 16:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 186/2011 -
28/04/2011 16:47 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 63/2011 -
18/04/2011 09:05 GAIZL Proposta de Voto nº 95/2011 -
14/04/2011 16:40 STP Certidão de Sessão nº 80/2011 -
03/03/2011 17:25 GCHEB  
02/03/2011 16:27 STP Certidão de Sessão nº 27/2011 -
02/03/2011 15:49 STP Certidão de Sessão nº 23/2011 -
10/02/2011 13:45 GASRVF  
03/02/2011 15:38 DG Certidão de Sessão nº 14/2011 -
14/12/2010 10:11 GAIZL  
10/12/2010 11:09 DG Certidão de Sessão nº 146/2010 -
16/11/2010 17:26 GAJTL  
12/11/2010 11:04 DG Certidão de Sessão nº 116/2010 -
05/11/2010 16:04 GAIZL  
05/11/2010 11:32 DG Certidão de Sessão nº 108/2010 -
13/09/2010 10:49 GCFAMG  
10/09/2010 15:46 DG Certidão de Sessão nº 44/2010 -
31/08/2010 09:41 GAIZL  
09/06/2010 14:26 SMPjTC Parecer nº 9299/2010 - não provimento Ementa: Recurso de Revisão. Juntada de novas alegações. Preclusão. Pelo não conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
07/06/2010 15:11 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 482/2010 -
13/05/2010 15:42 SMPjTC  
12/05/2010 15:39 DCM  
11/05/2010 13:53 DP Informação nº 821/2010 -
26/04/2010 14:55 DP Processo em remessa externa
19/04/2010 16:37 DP Termo de Carga de Autos nº 94/2010 -
19/04/2010 16:17 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 332/2010 -
18/02/2010 09:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 388/2010 -
10/02/2010 11:37 SMPjTC  
22/09/2009 12:31 DCM Instrução nº 4065/2009 - Recurso de Revisão. Hipótese do art. 486, III e IV, do Regimento Interno. Novas alegações referentes aos protocolados nº. 372675/09 e 411115/09 não alteram posicionamento anterior desta Unidade. Novas razões recursais embasadas em elementos incompatívei
17/09/2009 09:41 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 441/2009 -
14/08/2009 10:17 DCM Despacho Processual Diverso nº 1434/2009 -
07/08/2009 11:03 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 332/2009 -
10/07/2009 10:25 GCHGH  
09/07/2009 16:13 DG Certidão de Alteração de Relatoria em Sessão nº 11/2009 -
09/07/2009 11:47 GAIZL  
02/07/2009 16:59 GCAML  
29/06/2009 16:18 GCNB  
29/06/2009 15:05 DAMP  
29/06/2009 14:07 GCNB  
15/06/2009 09:40 GCAML  
14/05/2009 14:04 SMPjTC Parecer nº 6227/2009 - não conhecimento Recurso de Revisão. Ausência de divergência entre decisões desta Corte. Negativa de vigência da Lei nº 2723/99. Pelo não conhecimento. Se conhecido, no não provimento. Manutenção na íntegra do Acórdão nº 1868/08 - Pleno, no sentido de recomendar a desap
05/03/2009 15:38 DCM Instrução nº 1172/2009 - Recurso de Revisão. Hipótese do art. 486, III e IV, do Regimento Interno. Não cumprimento. Decisão das contas de 2004 não aborda todos os pontos de irregularidade apontados no exercício em análise. Não houve negativa de vigência à lei municipal que defi
27/02/2009 17:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 625/2009 -
27/02/2009 16:09 DP Informação nº 369/2009 -

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